PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador

PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.

Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais

A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

Direitos fundamentais e o constitucionalismo

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

STJ abre suas portas para a terceira idade

), para que conheçam a estrutura do Tribunal e tenham contato com a legislação referente à terceira idade.

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos

A Terceira Seção STJ acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o

Terceira Turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado

Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Indenização. Conta corrente aberta por terceira pessoa. Procedente

Paulo Novais de Jesus, ajuizou a presente ação de indenização, do Banco do Brasil S.A.

Questões comentadas de Direitos Humanos.

Questões comentadas de Direitos Humanos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva

Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

seguimento na Justiça brasileira, porque o foro eleito contratualmente no exterior dificulta o exercício dos direitos do consumidor domiciliado no Brasil.

Terceira Idade

Ganhar dinheiro a qualquer custo é a ordem do dia. Ser pobre é humilhação. Homem feliz é o homem rico.

Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

a dois filhos do primeiro casamento, por considerar que ela violou os direitos dos herdeiros necessários

Direitos do consumidor pouco conhecidos

Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

A Decisão é da Terceira Turma.

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

A Decisão é da Terceira Turma.

Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito

O entendimento é da Terceira Turma.